Breaking news: novas regras para obter a cidadania italiana

Na última sexta-feira (28/03), o Conselho de Ministros da Itália anunciou o “Pacote Cidadania” com mudanças significativas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

Aliás, esse conjunto de medidas legislativas tem o objetivo de reformar a regulamentação sobre cidadania e acontecerá em duas fases. A primeira, entrando em vigor imediatamente através de um decreto-lei, para, posteriormente, ser implementado uma reforma orgânica dos requisitos substanciais e dos procedimentos relacionados à cidadania.

Diante disso, o Brasil, que abriga uma das maiores populações de ítalo-descendentes fora da Itália, que será diretamente afetado por essas mudanças. Neste artigo, você confere as principais alterações. 

Restrição ao número de gerações

As novas diretrizes propõem limitar o reconhecimento da cidadania por descendência a apenas duas gerações posteriores — filhos e netos de italianos nascidos na Itália. Anteriormente, não havia limite de gerações, permitindo que bisnetos e trinetos também reivindicassem a nacionalidade. Desta forma, o governo argumenta que essa mudança é necessária para conter o aumento de solicitações motivadas por interesses comerciais, reduzindo o impacto administrativo.

Centralização dos processos de cidadania

Outra alteração significativa é que os consulados italianos ao redor do mundo não mais processarão os pedidos de cidadania. A partir de 2026, todos os processos deverão ser encaminhados diretamente ao Ministério das Relações Exteriores, em Roma. Em outras palavras, essa medida visa dar mais controle e transparência ao processo, mas pode dificultar o acesso para descendentes que residem fora da Itália, especialmente aqueles em países distantes.

Impactos culturais e legais das mudanças

As alterações têm levantado preocupações entre especialistas e ítalo-descendentes. Assim, muitos consideram as restrições uma possível violação de direitos adquiridos e da constituição italiana, que reconhece a cidadania como um direito de nascimento. Além disso, há receio de que as mudanças enfraqueçam as conexões culturais e históricas mantidas por comunidades que preservam suas raízes italianas.

Portanto, as alterações propostas pelo governo italiano representam um marco na política de cidadania do país, refletindo uma tendência global de endurecimento das leis de imigração. No entanto, a dupla cidadania ainda continua sendo um direito.

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